Secretário de Assuntos Fundiários diz que invasores de terra serão punidos no ‘rigor da lei’

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Nabhan Garcia deu a declaração após relatar primeira ocupação de terra registrada no mandato de Jair Bolsonaro, no Pará. Ele afirmou que invasões não são reforma agrária. Secretário de Assuntos Fundiários deu entrevista coletiva em Brasília, na segunda-feira dia  (14) que invasores de terra serão punidos “no rigor da lei”.

Ele deu a declaração ao informar que uma fazenda em Itupiranga, a 50 km de Marabá (PA), foi ocupada por cerca de 500 integrantes do movimento União Nacional Camponesa. É a primeira ocupação de terras registrada no mandato do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com o secretário, a fazenda é produtiva e a ocupação é ilegal. “Isso é reforma agrária? Isso é bagunça agrária, anarquia agrária “, afirmou Garcia. “Reforma agrária, está na lei e vai continuar. Propriedade sem função social vai para reforma, mas propriedade produtiva, não”, completou. 

Segundo ele, invasores serão presos e deverão responder na Justiça. “Esses invasores serão identificados e punidos, com o rigor da lei. É assim que serão tratadas as invasões de propriedade. Os invasores não são fantasmas, eles estão lá, eles vão ser detidos, identificados e vão responder com o rigor da lei”, afirmou o secretário. 

Garcia ainda defendeu que se torne mais rígida a legislação para casos de ocupação de terra com uso de violência.”Não dá para se falar em democracia sem respeitar o direito de propriedade. Então, o que nós temos que ter é uma transformação da questão das leis penais, para que esses tipos de crimes de invasão seguidos de cárcere privado, de destruição, de ameaças, tenham uma qualificação mais severa”, comentou secretário. 

 

Nabhan fez questão de dizer que está em contato com o governador paraense, Helder Barbalho, para endurecer as medidas contra o grupo e ainda afirmou que vai interceder junto ao Tribunal de Justiça do Estado para que seja espedido mandado de reintegração de posse. Mas por lei, apenas o proprietário do imóvel é que pode pleitear tal mandado.

“Cobramos do governo do Pará que tenham posturas mais severas e que identifique esses invasores, que estão cometendo crimes. Vou recomendar o Tribunal de Justiça do Pará que seja espedido o mandado de reintegração de posse para frear essa ação que promove o caos e o pânico a quem está trabalhando e produzindo para o país”, concluiu Nabhan.

 

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